Imprensa e meios de comunicação

A European Public Order Initiative é uma petição de cidadãos independente e apartidária que apela a medidas firmes e conformes com a lei contra a violência nos motins, a fim de proteger o direito de protesto pacífico.

A European Public Order Initiative é uma petição de cidadãos independente e apartidária, dirigida aos decisores europeus e nacionais. Solicita cinco medidas: proteger o protesto pacífico; travar com prontidão os incêndios criminosos, a pilhagem e as agressões a pessoas e persegui-los de forma coerente; permitir que as forças armadas apoiem as autoridades civis como último recurso, sob comando civil e fiscalização parlamentar; reter temporariamente em instalações humanas as pessoas sem residência legal que participem em atos de violência grave e, após o devido processo, dar prioridade ao seu regresso, nunca em violação do princípio da não repulsão; e reforçar uma proibição de entrada europeia comum para as pessoas condenadas por crimes graves contra a ordem pública, com avaliação individual e controlo jurisdicional. Qualquer medida deve ser adotada democraticamente e respeitar as constituições nacionais, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A petição não está associada à União Europeia nem a nenhuma das suas instituições.