Uma petição aos decisores europeus e nacionais
Proteger o direito de protesto. Travar a violência que o compromete.
O protesto pacífico é um direito fundamental em todas as democracias europeias. Os incêndios criminosos, a pilhagem e as agressões a pessoas põem em perigo, por igual, os residentes, os profissionais de emergência e os manifestantes pacíficos. Pedimos medidas claras e conformes com a lei que travem a minoria violenta, para que todos os outros possam continuar a exercer os seus direitos em segurança.
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O que pedimos
Cinco propostas, todas a adotar por vias democráticas e a aplicar com todas as garantias jurídicas.
Proteger o protesto pacífico
A liberdade de reunião pacífica deve ser garantida e ativamente protegida. Os participantes pacíficos nunca devem ser tratados como infratores pelo facto de outros recorrerem à violência.
Travar a violência com firmeza
Os incêndios criminosos, a pilhagem e as agressões a pessoas, à polícia, aos serviços de emergência ou a bens devem ser travados com prontidão e perseguidos de forma coerente.
Apoio militar como último recurso
Quando os meios policiais ordinários estiverem comprovadamente esgotados, as forças armadas deverão poder apoiar as autoridades civis, mas apenas com um quadro jurídico claro, comando civil e fiscalização parlamentar.
Detenção e regresso, após o devido processo
As pessoas sem residência legal que participem em atos de violência grave deverão ser temporariamente retidas em instalações simples e humanas e, após o devido processo, ser objeto de regresso com prioridade, nunca em violação do princípio da não repulsão.
Uma proibição de entrada europeia comum
Reforçar um mecanismo europeu comum para que às pessoas condenadas por crimes graves contra a ordem pública durante motins possa ser recusada a entrada em toda a Europa, com avaliação individual e controlo jurisdicional.
O nosso objetivo
Proteger o direito de protesto, afastando dele a minoria violenta.
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Cada assinatura reforça o apelo a uma resposta firme, conforme com a lei e respeitadora dos direitos face à violência nos motins.
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