Política de privacidade
Recolhemos o mínimo possível de dados pessoais, utilizamo-los apenas para esta petição e eliminamo-los quando deixam de ser necessários. Esta política explica, em linguagem simples, o que fazemos, tal como exige o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento são os organizadores da European Public Order Initiative («nós», «os organizadores»). Para proteger a segurança das pessoas envolvidas, não publicamos os nomes nem as moradas de cada um dos organizadores.
Para qualquer questão sobre os seus dados, ou para exercer os seus direitos, escreva para privacy@public-order.eu. Este endereço é lido pelos organizadores responsáveis pela base de dados das assinaturas.
2. Que dados recolhemos quando assina
| Dados | Obrigatório | Finalidade |
|---|---|---|
| O seu nome | Sim | Demonstrar que cada assinatura pertence a uma pessoa real e detetar abusos. |
| O seu país de residência | Sim | Comunicar o número de assinaturas por país. |
| O seu endereço de e-mail | Não | Evitar assinaturas duplicadas e, apenas se assinalar a caixa, enviar-lhe algumas informações sobre a petição. |
| Idioma, data e hora da assinatura | Automático | Gerir a petição e comunicar o seu progresso. |
| Resultado da verificação de segurança (sim/não) | Automático | Contabilizar apenas as assinaturas que passaram a verificação automática. |
Uma vez que assinar uma petição revela uma opinião política, a sua assinatura constitui uma categoria especial de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD). Tratamo-la em conformidade.
O que não recolhemos: não armazenamos o seu endereço IP, os dados do seu navegador nem quaisquer identificadores de rastreamento. Não utilizamos cookies de análise, cookies publicitários nem rastreadores de redes sociais.
Se não pedir para receber informações, não guardamos o seu endereço de e-mail. Conservamos apenas uma impressão digital criptográfica unidirecional (um hash com salt) do mesmo, que nos permite reconhecer uma segunda assinatura com o mesmo endereço, mas não nos permite ler nem utilizar o endereço.
3. Base jurídica
Tratamos os seus dados com base no seu consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), que dá ao assinalar a caixa de consentimento antes de assinar. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento (ver secção 7). A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
4. Como utilizamos os seus dados
- Contagem: o contador público mostra apenas o número total de assinaturas verificadas.
- Entrega da petição: quando apresentarmos a petição aos decisores, comunicamos o número total de assinaturas e o número por país. Não publicamos nem entregamos nomes nem endereços de e-mail.
- Informações: apenas se as tiver pedido; no máximo, alguns e-mails sobre o progresso e o desfecho da petição. Cada e-mail explica como cancelar a subscrição. Também pode escrever em qualquer momento para privacy@public-order.eu. Quando cancela a subscrição, eliminamos o seu endereço de e-mail e conservamos apenas a respetiva impressão digital, para que a sua assinatura continue a contar.
- Prevenção de abusos: podemos analisar as assinaturas para remover falsificações evidentes, duplicados ou entradas ofensivas.
Nunca vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados para fins de marketing, e nunca os utilizamos para qualquer outra campanha sem o seu consentimento separado.
5. Prestadores de serviços
O sítio Web e a base de dados são alojados pela Cloudflare, Inc. (101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, EUA), que atua como nosso subcontratante ao abrigo de um acordo de tratamento de dados. A base de dados das assinaturas é armazenada na jurisdição da UE da Cloudflare. Quando visita o sítio Web, a Cloudflare trata necessariamente o seu endereço IP para fornecer as páginas e proteger o sítio contra ataques; estes dados não nos são comunicados de forma identificável.
O formulário de assinatura utiliza o Cloudflare Turnstile para verificar que as assinaturas provêm de pessoas e não de robôs. O Turnstile funciona sem cookies de rastreamento e, na maioria dos casos, sem lhe apresentar desafios. Trata informação técnica sobre o seu navegador e a sua ligação apenas para esta verificação. Consulte o adendo de privacidade do Turnstile da Cloudflare.
Quando a Cloudflare trata dados fora do Espaço Económico Europeu, tal é abrangido pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e/ou pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados
Conservamos as assinaturas até a petição ser encerrada e entregue e não mais do que seis meses depois disso. Eliminamos então definitivamente os nomes, os endereços de e-mail e as impressões digitais, conservando apenas totais anónimos (número de assinaturas por país). Se retirar a sua assinatura, esta é eliminada da base de dados de imediato. O nosso prestador de alojamento mantém cópias de segurança cifradas da base de dados exclusivamente para recuperação em caso de catástrofe; expiram automaticamente no prazo de 30 dias, e nunca restauraríamos a partir delas assinaturas retiradas.
7. Os seus direitos
Tem o direito de:
- aceder aos seus dados e receber uma cópia dos mesmos;
- obter a retificação de dados inexatos;
- obter o apagamento dos seus dados («direito a ser esquecido»);
- limitar o seu tratamento ou opor-se a este;
- receber os seus dados num formato portável;
- retirar o seu consentimento em qualquer momento.
A forma mais fácil de eliminar a sua assinatura é utilizar o código de retirada que recebeu depois de assinar, na página de retirada. A eliminação é imediata (quanto às cópias de segurança, ver secção 6).
Se perdeu o código, escreva para privacy@public-order.eu — a partir do endereço de e-mail com que assinou, caso o tenha indicado. Responderemos no prazo de um mês, como exige o RGPD. Para sua proteção, podemos solicitar informações que confirmem que o pedido é realmente seu.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados, em especial no país da UE onde reside ou trabalha. Está disponível uma lista de autoridades no sítio do Comité Europeu para a Proteção de Dados.
8. Cookies e armazenamento local
Este sítio Web não define cookies. Guarda duas coisas no seu próprio navegador, e nenhuma delas nos é alguma vez enviada:
- se alternar entre o modo claro e o modo escuro, a sua escolha é guardada no armazenamento local do navegador;
- logo após assinar, o seu código de retirada é mantido no armazenamento de sessão do navegador, para que a página de agradecimento o possa mostrar e a página de retirada o possa preencher por si. É removido quando retira a assinatura, e o navegador elimina-o quando fecha o separador.
9. Segurança
Todas as ligações são cifradas (HTTPS). O acesso à base de dados está limitado a um pequeno número de organizadores que dele necessitam, protegido por autenticação forte. As impressões digitais dos endereços de e-mail e os códigos de retirada são armazenados apenas sob a forma de hashes com salt.
10. Crianças
A petição destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. Se tem menos de 16 anos, não assine.
11. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política, publicaremos aqui a nova versão com uma nova data. Não utilizaremos os dados já recolhidos para novas finalidades sem o seu consentimento.